DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Estágio de Equivalência
Dúvidas Frequentes
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS
1º SEMESTRE 2024
QUEM PODE SE INSCREVER NAS TURMAS DE EQUIVALÊNCIA PARA AS DISCIPLINAS DE ESTÁGIO?
O aluno que atende a todos os requisitos abaixo:
1. Encontra-se estagiando na data da abertura da inscrição online (27 de fevereiro de 2024);
2. Possui Termo de Compromisso de Estágio (TCE) assinado pela prof.ª Raquel Nery ou pelo prof. Márcio Ávila, coordenadores de Estágio do Curso de Direito;
3. O Termo de Compromisso de Estágio está em vigência no período que vai de 27 de fevereiro de 2024 a 17 de julho de 2024;
4. O Termo de Compromisso de Estágio com as assinaturas de todas as partes esteja registrada e arquivada no DDA-CAJUFF;
5. O orientador responsável pelo acompanhamento das atividades do aluno no estágio é profissional do Direito.
ATENÇÃO: Termo de Compromisso de Estágio vigente de 27/02/24 a 17/07/24, assinado pelos representantes legais da UFF e do concedente do estágio é o único documento válido para cursar a disciplina de estágio em regime de equivalência.
IMPORTANTE: O ALUNO QUE NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS NÃO ATENDER AOS REQUISITOS ACIMA INFORMADOS DEVERÁ SE INSCREVER NA TURMA PRESENCIAL DO CAJUFF.
E SE O TCE EXPIRAR DURANTE O SEMESTRE LETIVO?
Há duas situações possíveis:
1.No caso de o contrato de estágio ser prorrogado:
O aluno tem de apresentar imediatamente para dda.esd@id.uff.br a via da UFF do Termo Aditivo de Prorrogação do TCE, em formato PDF, para prosseguir no regime de equivalência.
2.No caso de o contrato de estágio não ser renovado:
O aluno tem de apresentar para dda.esd@id.uff.br o Termo de Encerramento do Estágio e o Relatório Semestral de Atividades em Equivalência, ambos em formato PDF, assinado pelo orientador do estágio e começar a estagiar imediatamente no CAJUFF. Na mesma semana em que for encerrada a vigência do estágio, o aluno deve entrar em contato com dda.esd@id.uff.br e solicitar ser alocado em turma do CAJUFF.
O aluno deverá realizar as atividades determinadas pelo professor orientador, cujas horas serão somadas às horas do estágio em equivalência;
O aluno que não fechar o dossiê com o professor será reprovado na disciplina;
As horas realizadas no estágio externo serão computadas até o limite máximo de 90 horas;
Para aumentar as horas obtidas no estágio em equivalência, o aluno deverá realizar as atividades passadas pelo professor orientador.
O QUE É COBRADO DO ALUNO INSCRITO EM TURMA DE EQUIVALÊNCIA?
De 10/06/24 a 21/06/24
O aluno inscrito em turma de equivalência para cursar disciplina obrigatória de Estágio Supervisionado está obrigado a apresentar para dda.esd@id.uff.br o Relatório Semestral de Atividades em Equivalência, em formato PDF, preenchido e assinado por seu orientador no estágio.
IMPORTANTE: Ainda que o DDA, mediante análise, aceite o relatório apresentado com atraso de mais de uma semana do prazo final estabelecido pelo Departamento, será atribuído ao documento o grau mínimo para aprovação no caso de pontuação correspondente à nota igual ou superior a 6.
SOBRE O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
1 – Os Termos de Compromisso de Estágio deverão, necessariamente, conter o Plano de Atividades a serem desenvolvidas pelo aluno durante o estágio, sob pena do TCE não ser assinado;
2 – Um dos requisitos para que o DDA assine o Termo de Compromisso de Estágio é que a instituição concedente possua convênio com a UFF. Sem o convênio, o DDA não assinará o TCE;
3 – O aluno deverá ser orientado por profissional com formação na área jurídica, sob pena do TCE não ser assinado;
4 – O TCE apenas será assinado após a assinatura de todos os integrantes do contrato;
5 – O aproveitamento das atividades de estágio apenas poderá ser feito quando o estágio for realizado, concomitantemente, com a inscrição do estudante na disciplina de Estágio Supervisionado.
O ALUNO PODE INICIAR O SEMESTRE NO CAJUFF E DEPOIS PASSAR PARA O REGIME DE EQUIVALÊNCIA?
O aluno apenas poderá realizar a troca do regime presencial para o em equivalência durante o período de ajuste estabelecido pela própria Universidade. Após este período de ajustes, o Termo de Compromisso de Estágio poderá ser assinado, mas a atividade realizada no Estágio somente poderá ser aproveitada a critério do professor orientador do aluno.
O ALUNO PODE INICIAR O PERÍODO EM REGIME DE EQUIVALÊNCIA E DURANTE O SEMESTRE PASSAR A ESTAGIAR EM OUTRA INSTITUIÇÃO E CONTINUAR NO REGIME DE EQUIVALÊNCIA?
Sim, o aluno pode solicitar MUDANÇA DE CONCEDENTE DE ESTÁGIO UMA ÚNICA VEZ durante o semestre letivo.
Para mudar de estágio e continuar no regime de equivalência é obrigatório apresentar para o e-mail dda.esd@id.uff.br os seguintes documentos:
1.Termo de Compromisso de Estágio da 2ª instituição onde irá estagiar assinado pela concedente do estágio e pelo Coordenador de Estágio da Faculdade de Direito;
2.TERMO DE ENCERRAMENTO do 1º estágio;
3.RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES EM EQUIVALÊNCIA, com as atividades realizadas desde o início do período letivo, preenchido e assinado pelo orientador do aluno na instituição onde encerrou o estágio.
IMPORTANTE (1): Todos os documentos deverão ser apresentados ao dda.esd@id.uff.br na mesma semana em que for encerrado o 1º estágio.
IMPORTANTE (2): Na hipótese de na semana do encerramento do 1º estágio não haver disponível toda a documentação necessária para a permanência no regime de equivalência, o aluno deverá enviar imediatamente e-mail para dda.esd@id.uff.br e solicitar ser transferido para o regime presencial para concluir o semestre letivo na turma do CAJUFF.
IMPORTANTE (3): A aprovação em disciplinas é função direta de dois fatores: aproveitamento e frequência.
QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO/AFERIÇÃO ORAL
Para obtenção do certificado de 2 anos de estágio profissional reconhecido e registrado na OAB, na forma de seus estatutos, o aluno deve cursar as disciplinas do DDA em 4 semestres distintos e ser aprovado na aferição oral realizada pelo Departamento.
São convocados a prestar aferição oral os alunos que atendem a dois requisitos:
-
Cursam as disciplinas de Estágio Supervisionado em 4 semestres distintos, no CAJUFF ou em regime de equivalência;
-
Cursam as disciplinas de Laboratório de Prática em 4 semestres distintos.